Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Danos morais Parcial procedência na origem Insurgência da autora Comunicabilidade do FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Infância e juventude Ação de destituição do poder familiar Procedência na origem
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Modificação de guarda Procedência na origem Guarda compartilhada
Data de Publicação: 09/09/2016